Legislação

Decreto Nº 29462 DE 20/02/2020 Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, e fixa, para o exercício financeiro de 2020, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2020
Lei Nº 10705 DE 18/02/2020 Rep. - Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2020
Lei Nº 10706 DE 19/02/2020 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que atendam a mulher que esteja em tratamento de câncer de mama, sobre o direito gratuito da cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo SUS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2020
Decreto Nº 55075 DE 20/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 fev 2020
Resolução CONSEMA Nº 419 DE 13/02/2020 Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de água de reúso para fins urbanos, industriais, agrícolas e florestais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 fev 2020
Decreto Nº 55074 DE 20/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 fev 2020
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 1 DE 17/02/2020 Dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e à Autodeclaração e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2020
Deliberação ARSESP Nº 965 DE 20/02/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2020
Deliberação ARSESP Nº 966 DE 20/02/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2020
Deliberação ARSESP Nº 964 DE 31/01/2020 Estabelece o cronograma de eventosdo terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo SulS.A. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2020

Legislações