Legislação

Portaria GAB/SEDAM Nº 77 DE 13/02/2020 Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema DOF, realizados na Coordenadoria de Proteção Ambiental - COPAM, regular procedimento que garante a ordem de controle sobre operações de produtos e subprodutos oriundos de manejos florestais dentro e fora do Estado, bem como coibir a comercialização de produtos e subprodutos de origem ilegal, que passa a vigorar com a seguinte redação. Estadual - RO - DOE - 13 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 12/02/2020 Exclui empresa da Portaria nº 08-R, de 4 de fevereiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 15367 DE 13/02/2020 Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2020
Portaria SRE Nº 172 DE 12/02/2020 Ret. - Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2020
Resolução SEF Nº 5342 DE 13/02/2020 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR - relativa ao exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2020
Portaria EPTI Nº 10 DE 13/02/2020 Dispõe sobre a fixação do adesivo padrão tamanho A3 autorizado pela EPTI divulgando os canais de acesso às Ouvidorias do órgão e do Governo do Estado. Estadual - PE - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 29454 DE 13/02/2020 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e nº 29.326, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 10691 DE 12/02/2020 Institui o Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbullying, entre outras práticas, através da internet, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 13 fev 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 241 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o laudo de vistoria de identificação veicular elaborado nos municípios abrangidos pela área de habilitação da empresa credenciada junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2020
Portaria SRE Nº 9 DE 14/02/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2020

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