Legislação

Edital de Chamamento Público SDE Nº 1 DE 21/02/2020 Torna público o credenciamento de instituições educacionais da rede privada de ensino, com exceção das instituições educacionais da rede privada sem fins lucrativos que já têm parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que tenha como atividade a educação infantil - creche, conforme Classificação Nacional de Atividade Econômica CNAE 85112/2000, sediadas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2020
Decreto Nº 382 DE 21/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 8 DE 21/02/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2020
Portaria GSF Nº 6 DE 19/02/2020 Altera a Portaria GSF nº 4, de 31 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, na forma que especifica". Estadual - PI - DOE - 20 fev 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 21/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2020
Portaria SES/DF Nº 103 DE 19/02/2020 Dispõe a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2020
Instrução DETRAN Nº 195 DE 14/02/2020 Ret. - Torna sem efeito o art. 3º da Instrução DETRAN nº 131 , de 31.01.2020, publicada no DO DF nº 27, de 07.02.2020 e altera o § 1º, do art. 1º da Instrução DETRAN nº 1.605 , de 02.12.2019. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2020
Lei Nº 11105 DE 21/02/2020 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2020
Lei Nº 11106 DE 21/02/2020 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2020
Lei Nº 8740 DE 20/02/2020 Dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam serviços de proteção veicular, de realizarem vistoria veicular nos casos de troca de propriedade especial. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020

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