Legislação

Decreto Legislativo Nº 4 DE 20/02/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 46.944 de 17 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 13/02/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 7, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 12/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 24, de 31 de julho de 2015. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 11/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento de contribuintes domiciliados em outras unidades da federação no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 fev 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 21/02/2020 ICMS. 1- Emenda Constitucional nº 87/2015 . Diferencial de alíquotas. Nos termos do Decreto nº 39.421/2018 , os benefícios fiscais de redução de base de cálculo e de isenção do imposto, celebrados com base na LC nº 24/1975 , decorrentes de Convênio ICMS, desde que regularmente aprovados e internalizados no Distrito Federal, devem ser considerados no cálculo da espécie. 2- Convênio ICMS nº 63/2009 ainda não internalizado no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 17/02/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2020
Portaria DERAL Nº 6 DE 21/02/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2020
Decreto Nº 46925 DE 05/02/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2020
Comunicado GEFIS Nº 7 DE 21/02/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 17.02.2020 a 23.02.2020. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2020
Ato DIAT Nº 2 DE 20/02/2020 Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2020

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