Legislação

Portaria SEDUH Nº 19 DE 13/02/2020 Publica a atualização de valores da taxa de aprovação de projeto de locação de infraestruturas urbanas e da taxa para a análise do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 07/02/2020 Autoriza a reativação de parcelamento de créditos tributários, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 fev 2020
Portaria SAGRIMA Nº 24 DE 07/02/2020 Dispõe sobre a finalidade de planejamento, divulgação, e disciplina eventos agropecuários do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 12 fev 2020
Portaria GABIN Nº 25 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o Projeto "Mais Sementes e Mudas". Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 14/02/2020 Institui os códigos de receitas para a contribuição não-compulsória instituída pela Lei nº 8.931/2019. Estadual - PA - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 46941 DE 14/02/2020 Altera o Decreto nº 46.629/2019, que dispõe sobre o diferimento do ICMS para contribuintes que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4062 DE 30/01/2020 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.02.2020. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 463 DE 13/02/2020 Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 469 DE 13/02/2020 Regulamenta a Lei nº 17.082, de 2017, que obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 468 DE 13/02/2020 Regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020

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