Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 17/02/2020 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 33472 DE 17/02/2020 Regulamenta a Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado do Ceará, cria o Serviço de Inspeção Estadual - SIE, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 35610 DE 12/02/2020 Altera o Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, que regulamenta o Programa "Maranhão Verde", instituído pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, destinado a fomentar e desenvolver Projetos de Apoio à Conservação e à Recuperação Ambiental. Estadual - MA - DOE - 13 fev 2020
Portaria GABIN Nº 40 DE 11/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2020
Portaria GABIN Nº 41 DE 11/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 378 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei nº 10.982 , de 31 de outubro de 2019, e dos artigos 3º a 11 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como para implementação dos Convênios ICMS 16/2010 e 117/2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 68-N DE 17/02/2020 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV). Estadual - MS - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 554 DE 17/02/2020 Aprova o Regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 5810 DE 14/02/2020 Atualiza os valores a serem cobrados pelas avaliações médicas e psicológicas, realizadas por clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 46944 DE 17/02/2020 Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2020

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