Legislação

Lei Nº 11644 DE 11/02/2020 Dispõe sobre liberação do comércio e do consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas no Estado da Paraíba e define penalidades pelo descumprimento. Estadual - PB - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 4049 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 4050 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 4052 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 46945 DE 18/02/2020 Regulamenta a Lei nº 7.041, de 15 de julho de 2015, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos ou privados que discriminem pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2020
Portaria SEAPDR Nº 42 DE 07/02/2020 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a, Feira Estadual da Agricultura Familiar (Sabor Gaúcho) nos dias 21 a 25 de fevereiro de 2020. Realizada no Município de Torres RS. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2020
Portaria SEAPDR Nº 41 DE 07/02/2020 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a EXPODIRETO COTRIJAL 2020, no período de 03 a 06 de março de 2020, a realizar-se no município de Não-Me-Toque/RS. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 379 DE 18/02/2020 Altera o Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592 , de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 4051 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 46946 DE 18/02/2020 Torna sem efeito o Decreto que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2020

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