Legislação

Portaria GABIN Nº 60 DE 18/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2020
Resolução SEMAGRO Nº 689 DE 28/02/2020 Acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 15375 DE 28/02/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro e 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 926 DE 28/02/2020 Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 927 DE 28/02/2020 Divulga a metodologia utilizada para fins de apuração do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - nas operações com gás liquefeito de petróleo - GLP - a granel, acondicionado em recipientes de até 13 Kg ou nos demais recipientes. Estadual - MG - DOE - 29 fev 2020
Decreto Nº 47874 DE 28/02/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 fev 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 28/02/2020 Dispõe sobre os padrões técnicos e funcionalidades do Domicilio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, conforme disposto no Regulamento do Domicilio Eletrônico do Contribuinte - DEC, aprovado pelo Decreto nº 554, de 17 de fevereiro de 2020. Estadual - PA - DOE - 2 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 37 DE 28/02/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 51,61 (cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). Estadual - PB - DOE - 29 fev 2020
Portaria CAT Nº 21 DE 28/02/2020 Altera a Portaria CAT nº 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 fev 2020
Lei Nº 8660 DE 28/02/2020 Altera o art. 31 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2020

Legislações