Legislação

Edital de Justificativa DPS Nº 4 DE 19/02/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 20.02.2020 até o dia 02.03.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2020
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 18/02/2020 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 19 fev 2020
Lei Nº 10706 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que atendam a mulher que esteja em tratamento de câncer de mama, sobre o direito gratuito da cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo SUS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 10697 DE 18/02/2020 Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 40525 DE 06/02/2020 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2020
Instrução DETRAN Nº 195 DE 14/02/2020 Torna sem efeito o art. 3º da Instrução DETRAN nº 131 , de 31.01.2020, publicada no DO DF nº 27, de 07.02.2020 e altera o § 1º, do art. 1º da Instrução DETRAN nº 1.605 , de 02.12.2019. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 6507 DE 19/02/2020 Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 6508 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Portaria SAT Nº 2739 DE 19/02/2020 Dispõe sobre inclusão e exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020
Resolução SEFAZ Nº 3069 DE 14/02/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020

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