Legislação

Deliberação ARSESP Nº 968 DE 02/03/2020 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 17 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 20 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 19 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Portaria PGE Nº 34 DE 02/03/2020 Prorroga a data de pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa para dia 04 de março de 2020, em razão da suspensão do expediente na Procuradoria-Geral do Estado, conforme Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2020. Estadual - AC - DOE - 3 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 02/03/2020 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 3 mar 2020
Lei Nº 2495 DE 02/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 mar 2020
Lei Nº 2493 DE 02/03/2020 Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 28/02/2020 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2020
Decreto Nº 386 DE 28/02/2020 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020

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