Legislação

Portaria SEFAZ Nº 92 DE 20/02/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Resolução AGERBA Nº 11 DE 28/02/2020 Aprova a nova tabela tarifária de gás natural do Segmento Industrial contendo faixas de consumo diário. Estadual - BA - DOE - 29 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 26/02/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 22 DE 02/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto 51.624, de 28.02.2007. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 18 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 15 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020
Comunicado DICAR Nº 16 DE 02/03/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2020

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