Legislação

Portaria SUT Nº 290 DE 27/02/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2020
Lei Nº 10705 DE 18/02/2020 Rep. - Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de março de 2020. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 28/02/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2020
Portaria CAT Nº 20 DE 27/02/2020 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 5 DE 21/02/2020 Declara a revogação, salvo exceções, de todas as Instruções Normativas editadas entre 28.05.2007 até 31.12.2018, pelo Instituto Brasília Ambiental. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 29 DE 20/02/2020 Altera a Portaria nº 2/2020-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante e de empresas envasadoras para aquisição de selo fiscal para aposição em vasilhame com volume igual ou superior a 10 (dez) litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 14/02/2020 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020
Portaria EMPAER Nº 13 DE 26/01/2020 Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos e análises laboratoriais. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020
Decreto Nº 384 DE 27/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.814 , de 28 de janeiro de 2019, da Lei nº 10.978 , de 29 de outubro de 2019, e dos artigos 1º , 2º , 12 , 13 e 14 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como altera o Decreto nº 288 , de 6 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 7.958 , de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 fev 2020

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