Legislação

Decreto Nº 55061 DE 17/02/2020 Altera o Decreto nº 53.568, de 2 de junho de 2017, que aprova o Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Lei Nº 15449 DE 17/02/2020 Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências, a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências, e a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Resolução SEDAC Nº 2 DE 17/02/2020 Estabelece procedimentos para os proponentes e para os projetos culturais que tramitam junto ao PRÓ-CULTURA RS LIC - Lei de Incentivo a Cultura, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449 de 14 de fevereiro de 2020. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Portaria FGTAS Nº 22 DE 18/02/2020 Dispõe sobre o cadastro de vínculo ao Programa Gaúcho de Artesanato - PGA, por parte das entidades incentivadoras da atividade artesanal. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 13/02/2020 Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 50 DE 17/02/2020 Dispõe sobre regras para a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 69136 DE 14/02/2020 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Liquidação de Débitos Tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e o anexo XXV do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2020
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 13/02/2020 Rep. - Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2020
Resolução JUCEES Nº 3 DE 20/01/2020 Dispõe sobre as publicações ordenadas por lei dos atos de empresas, cooperativas e agentes auxiliares do comércio a serem registradas na JUCEES poderão ser feitas em jornais on-line. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 9613 DE 18/02/2020 Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2020

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