Comunicado SAIF Nº 9 DE 02/03/2020


 Publicado no DOE - MG em 3 mar 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020.


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O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Tabela para Cálculo do IPVA em Atraso para Pagamento em Março/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc. Multa Juros (%) Ano Mês do venc. Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 48,015950 2018 Jan 20% 13,136195
Fev 20% 47,193539 Fev 20% 12,670593
Mar 20% 46,153572 Mar 20% 12,138248
Abr 20% 45,201780 Abr 20% 11,619953
Maio 20% 44,216458 Maio 20% 11,101658
Jun 20% 43,149782 Jun 20% 10,583363
Jul 20% 41,971584 Jul 20% 10,040321
Ago 20% 40,862619 Ago 20% 9,472525
Set 20% 39,753654 Set 20% 9,003707
out 20% 38,644689 out 20% 8,460665
Nov 20% 37,588809 Nov 20% 7,967112
Dez 20% 36,426730 Dez 20% 7,473559
2016 Jan 20% 35,370850 2019 Jan 20% 6,930517
Fev 20% 34,368028 Fev 20% 6,436964
Mar 20% 33,205949 Mar 20% 5,968146
Abr 20% 32,150069 Abr 20% 5,449851
Maio 20% 31,041104 Maio 20% 4,906809
Jun 20% 29,879025 Jun 20% 4,437991
Jul 20% 28,770060 Jul 20% 3,870195
Ago 20% 27,554840 Ago 20% 3,368476
Set 20% 26,445875 Set 20% 2,904716
out 20% 25,397033 out 20% 2,425452
Nov 20% 24,358747 Nov 20% 2,045066
Dez 20% 23,235432 Dez 20% 1,670362
2017 Jan 20% 22,149312 2020 Jan 20% 1,293729
Fev 20% 21,284228 Fev (*) 1,000000
Mar 20% 20,232172 Mar (*)
Abr 20% 19,445591 Abr
Maio 20% 18,518459 Maio
Jun 20% 17,709590 Jun
Jul 20% 16,911667 Jul
Ago 20% 16,109378 Ago
Set 20% 15,470918 Set
out 20% 14,826988 out
Nov 20% 14,258800 Nov
Dez 20% 13,720400 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

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Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais