Comunicado SAIF Nº 8 DE 02/03/2020


 Publicado no DOE - MG em 3 mar 2020


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março de 2020.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Tabela Para Cálculo Do ICMS, ITCD e Taxas em Atraso para Pagamento em Março/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc. Multa Juros (%) Ano Mês do venc. Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 48,015950 2018 Jan 12% 13,136195
Fev 12% 47,193539 Fev 12% 12,670593
Mar 12% 46,153572 Mar 12% 12,138248
Abr 12% 45,201780 Abr 12% 11,619953
Maio 12% 44,216458 Maio 12% 11,101658
Jun 12% 43,149782 Jun 12% 10,583363
Jul 12% 41,971584 Jul 12% 10,040321
Ago 12% 40,862619 Ago 12% 9,472525
Set 12% 39,753654 Set 12% 9,003707
out 12% 38,644689 out 12% 8,460665
Nov 12% 37,588809 Nov 12% 7,967112
Dez 12% 36,426730 Dez 12% 7,473559
2016 Jan 12% 35,370850 2019 Jan 12% 6,930517
Fev 12% 34,368028 Fev 12% 6,436964
Mar 12% 33,205949 Mar 12% 5,968146
Abr 12% 32,150069 Abr 12% 5,449851
Maio 12% 31,041104 Maio 12% 4,906809
Jun 12% 29,879025 Jun 12% 4,437991
Jul 12% 28,770060 Jul 12% 3,870195
Ago 12% 27,554840 Ago 12% 3,368476
Set 12% 26,445875 Set 12% 2,904716
out 12% 25,397033 out 12% 2,425452
Nov 12% 24,358747 Nov 12% 2,045066
Dez 12% 23,235432 Dez 12% 1,670362
2017 Jan 12% 22,149312 2020 Jan (*) 1,293729
Fev 12% 21,284228 Fev (*) 1,000000
Mar 12% 20,232172 Mar (*)
Abr 12% 19,445591 Abr
Maio 12% 18,518459 Maio
Jun 12% 17,709590 Jun
Jul 12% 16,911667 Jul
Ago 12% 16,109378 Ago
Set 12% 15,470918 Set
out 12% 14,826988 out
Nov 12% 14,258800 Nov
Dez 12% 13,720400 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
Acima DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais