Legislação

Resolução SEFA Nº 70 DE 06/02/2020 Disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da REPR, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e revoga a Resolução SEFA nº 27/2016. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2020
Portaria DERAL Nº 4 DE 07/02/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03.02.2020 a 07.02.2020. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2020
Portaria SUT Nº 289 DE 13/02/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020
Portaria SVS Nº 260 DE 10/01/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto de correlato no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4068 DE 12/02/2020 Ceg e Ceg Rio - Estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto-importador e consumidor livre. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 15448 DE 13/02/2020 Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências, e a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 55035 DE 13/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 55034 DE 13/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 4579-R DE 14/02/2020 Regulamenta o Fundo Reconstrução ES, instituído pela Lei nº 11.104, de 28 de janeiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 17 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 921 DE 14/02/2020 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 15 fev 2020

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