Legislação

Resolução GSER Nº 2 DE 20/02/2020 ALTERA a Resolução nº 001/2020-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 fev 2020
Decreto Nº 55073 DE 20/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 fev 2020
Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB Nº 1 DE 16/01/2020 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2020
Resolução GSER Nº 1 DE 13/02/2020 Submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 fev 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 136 DE 18/02/2020 Altera a SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 35614 DE 18/02/2020 Dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense, para emprego dos termos da Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 35616 DE 19/02/2020 Fixa, para o exercício de 2020, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias de que trata a Lei nº 10.489, de 14 de julho de 2016. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 47871 DE 21/02/2020 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. Estadual - MG - DOE - 22 fev 2020
Decreto Nº 47873 DE 21/02/2020 Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providencias. Estadual - MG - DOE - 22 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 925 DE 21/02/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 22 fev 2020

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