Legislação

Lei Nº 10697 DE 18/02/2020 Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 40525 DE 06/02/2020 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 20 fev 2020
Instrução DETRAN Nº 195 DE 14/02/2020 Torna sem efeito o art. 3º da Instrução DETRAN nº 131 , de 31.01.2020, publicada no DO DF nº 27, de 07.02.2020 e altera o § 1º, do art. 1º da Instrução DETRAN nº 1.605 , de 02.12.2019. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 6507 DE 19/02/2020 Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Lei Nº 6508 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2020
Portaria SAT Nº 2739 DE 19/02/2020 Dispõe sobre inclusão e exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020
Resolução SEFAZ Nº 3069 DE 14/02/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 4060 DE 18/02/2020 Dispõe sobre limites de ajuizamento de execução fiscal e sobre a utilização de medidas alternativas de cobrança do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 4058 DE 18/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2020
Parecer Normativo SUT Nº 1 DE 17/02/2020 Errata - Fixa entendimento quanto ao valor do ICMS a ser destacado no documento de saída relativo à transferência interna realizada pelo fabricante enquadrado na Lei nº 6.331/2012 ao estabelecimento comercial da mesma empresa. Base de cálculo. Valor contábil da operação. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2020

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