Legislação

Portaria DETRAN Nº 85 DE 11/02/2020 Dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento entre a Res. 231 do CONTRAN e a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN (Placa Mercosul). Estadual - MT - DOE - 12 fev 2020
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 22 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2020
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 24 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2020
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32 DE 06/12/2019 Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2020
Portaria GBSES Nº 48 DE 12/02/2020 Dispõe sobre a criação Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito estadual para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (2019-nCoV). Estadual - MT - DOE - 12 fev 2020
Decreto Nº 15361 DE 10/02/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2020
Portaria SEFA Nº 120 DE 11/02/2020 Altera a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354 de 2005. Estadual - PA - DOE - 12 fev 2020
Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 11641 DE 11/02/2020 Institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH nas escolas particulares de ensino do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 11633 DE 11/02/2020 Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020

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