Legislação

Decreto Nº 373 DE 13/02/2020 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 371 DE 13/02/2020 Revoga dispositivo do Decreto nº 1.375 , de 3 de junho de 2008, que regulamenta o artigo 4º , inciso II, e o artigo 62, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 233 , de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 372 DE 13/02/2020 Altera o Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 15368 DE 13/02/2020 Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2020
Portaria SAT Nº 2736 DE 12/02/2020 Dispõe sobre inclusão dos produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 15369 DE 13/02/2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e de seus Subanexo I - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, e Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2020
Portaria SAT Nº 2737 DE 12/02/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2020
Resolução SEFA Nº 70 DE 06/02/2020 Disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da REPR, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e revoga a Resolução SEFA nº 27/2016. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2020
Portaria DERAL Nº 4 DE 07/02/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03.02.2020 a 07.02.2020. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2020
Portaria SUT Nº 289 DE 13/02/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020

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