Legislação

Portaria SRE Nº 172 DE 12/02/2020 Ret. - Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2020
Resolução SEF Nº 5342 DE 13/02/2020 Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFDR - relativa ao exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 14 fev 2020
Portaria EPTI Nº 10 DE 13/02/2020 Dispõe sobre a fixação do adesivo padrão tamanho A3 autorizado pela EPTI divulgando os canais de acesso às Ouvidorias do órgão e do Governo do Estado. Estadual - PE - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 29454 DE 13/02/2020 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e nº 29.326, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 10691 DE 12/02/2020 Institui o Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbullying, entre outras práticas, através da internet, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 13 fev 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 241 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o laudo de vistoria de identificação veicular elaborado nos municípios abrangidos pela área de habilitação da empresa credenciada junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2020
Portaria SRE Nº 9 DE 14/02/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 11/02/2020 ICMS. Reconhecimento de crédito nas aquisições para o ativo imobilizado. Gera direito a crédito as aquisições de peças de reposição que tenham uma vida útil esperada superior a 12 meses, ou, na forma como explicitado nesta consulta, somente puderem ser utilizados em conexão com itens do ativo imobilizado; sendo também necessário ser provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade e que o custo do item possa ser mensurado confiavelmente; observado não haver restrição para que uma peça de reposição seja classificada no imobilizado apenas em virtude de seu valor. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2020
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 13/02/2020 Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005 , de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019. Estadual - DF - DOE - 14 fev 2020
Portaria SINFRA Nº 27 DE 13/02/2020 Restringe a circulação de veículos de carga, Combinações de Veículos de Carga - CVC e Combinações de Transportes de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas Rodovias Estaduais MT 246 e MT 010 nos trechos que especifica. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2020

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