Legislação

Instrução Normativa SEF nº 28 de 05/12/2006 Dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2006
Instrução Normativa SEF nº 27 de 27/11/2006 Altera a Instrução Normativa SEF nº 24, de 12 de outubro de 2006, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2006
Instrução Normativa SEF nº 26 de 23/11/2006 Altera a Instrução Normativa SEF Nº. 22, de 6 de setembro de 2005, que autoriza que o ICMS devido nas operações com os produtos que indica seja quitado pela sistemática de liquidação prevista na Lei nº. 6.410, de 24 de outubro de 2003. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2006
Instrução Normativa SEF nº 25 de 10/11/2006 Disciplina o disposto na Lei nº 6.765, de 1º de novembro de 2006, relativamente à dispensa de multa e juros, ao parcelamento e a quitação de débitos fiscais mediante a utilização de créditos contra o Estado de Alagoas, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2006
Instrução Normativa SEF nº 24 de 10/10/2006 Dispõe sobre procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações decorrentes da utilização do crédito presumido do ICMS a que se refere o Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004, a adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 12 out 2006
Instrução Normativa SEF nº 23 de 28/09/2006 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 15 de setembro de 2006, que relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado. Estadual - AL - DOE - 29 set 2006
Instrução Normativa SEF nº 22 de 26/09/2006 Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido em virtude de prestação de serviço de comunicação realizada no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2006, implementando disposições do Convênio ICMS 72/06. Estadual - AL - DOE - 27 set 2006
Instrução Normativa SEF nº 21 de 14/09/2006 Relaciona as hipóteses de não aplicação da sistemática do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado. Estadual - AL - DOE - 15 set 2006
Instrução Normativa SEF nº 20 de 18/08/2006 Altera o prazo estabelecido na Instrução Normativa nº. 02, de 24 de fevereiro de no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº. 2006. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2006
Instrução Normativa SEF nº 19 de 15/08/2006 Dispõe sobre a desnecessidade da ciência da revelia da autoridade autuante no preparo do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2006

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