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Instrução Normativa SEF nº 18 de 27/06/2006 Altera o prazo estabelecido no art. 2º da Instrução Normativa SEF Nº 02, de 24 de fevereiro de 2006. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2006
Instrução Normativa SEF nº 17 de 02/06/2006 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior - 2006". Estadual - AL - DOE - 6 jun 2006
Instrução Normativa SEF nº 16 de 25/05/2006 Altera a Instrução Normativa Nº 39, de 20 de dezembro de 2005, que disciplina o credenciamento de contribuintes e institui código de receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de terminais de telefonia celular. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2006
Instrução Normativa SEF nº 15 de 22/05/2006 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2006
Instrução Normativa SEF nº 14 de 18/05/2006 Altera a Instrução Normativa SEF nº. 07/2006, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o prazo para pagamento e o saneamento de irregularidades, a que se refere o Decreto nº. 3.049, de 9 de fevereiro de 2006, atinentes ao parcelamento especial de débitos fiscais do ICMS previsto na Lei nº. 6.444, de 31 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2006
Instrução Normativa SEF nº 13 de 15/05/2006 Dispõe sobre a atualização dos créditos contra o Estado de Alagoas, para fins da liquidação a que se refere o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 16 mai 2006
Instrução Normativa SEF nº 11 de 07/04/2006 Dispõe sobre a impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações (NFST) ou de Serviço de Comunicação (NFSC) entre empresas de telecomunicação, em um único documento de cobrança. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 17/06/2016). Estadual - AL - DOE - 12 abr 2006
Instrução Normativa SEF nº 10 de 07/04/2006 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Maceió - 2006". Estadual - AL - DOE - 10 abr 2006
Instrução Normativa SEF nº 8 de 20/03/2006 Institui documento denominado Declaração Conjunta - ECF, para fins do pedido de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a que se refere o inciso VII do § 1º do art. 3º do Decreto 36.953, de 16 de julho de 1996. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2006
Instrução Normativa SEF nº 7 de 16/03/2006 Dispõe sobre o prazo para pagamento e o saneamento de irregularidades, a que se refere o Decreto nº 3.049, de 9 de fevereiro de 2006, atinentes ao parcelamento especial de débitos fiscais do ICMS previsto na Lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2006

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