Legislação

Decreto nº 3.048 de 09/02/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos convênios ICMS nº´s 06/04, 117/04 e 95/05, que dispõem sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2006
Decreto nº 3.047 de 09/02/2006 Altera o Decreto nº 36.538, de 08 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos, implementando disposições dos convênios ICMS nº´s 78/03 e 47/05. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2006
Decreto nº 3.042 de 25/01/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações efetuadas por empresa de construção civil. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2006
Decreto s/nº de 06/12/2006 Declara ponto Facultativo nos órgãos e entidades do poder executivo Estadual, no dia 8 de dezembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 7 dez 2006
Decreto s/nº de 25/10/2006 Declara ponto Facultativo nos órgãos e Entidades do poder executivo Estadual no dia 27 de outubro de 2006. Estadual - AL - DOE - 26 out 2006
Comunicado SARE nº 8 de 19/10/2006 Comunica o Código de Receita para fins de recolhimento do imposto relativo à antecipação tributária, substituição tributária e diferencial de alíquotas. Estadual - AL - DOE - 20 out 2006
Comunicado SARE nº 7 de 03/08/2006 Comunica o início de vigência do Decreto nº 3.325, de 1º de agosto de 2006, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 4 ago 2006
Comunicado SARE nº 6 de 03/08/2006 Comunica o início de vigência do art. 7ºA do Decreto nº 2.481, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins. Estadual - AL - DOE - 4 ago 2006
Comunicado SARE nº 5 de 03/08/2006 Comunica o início de vigência do Decreto nº 3.302, de 21 de julho de 2006, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com sorvetes. Estadual - AL - DOE - 4 ago 2006
Comunicado SARE nº 4 de 17/07/2006 Esclarece quanto à obrigatoriedade do contribuinte atacadista de emitir e escriturar os documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2006

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