Legislação

Decreto nº 3.325 de 01/08/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2006
Decreto nº 3.324 de 01/08/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando Disposições dos convênios ICMS nº 116/98, 10/03, 119/03, 120/03, 121/03, 10/04, 12/04, 47/04, 74/04, 77/04, 124/04, 29/05, 79/05, 106/05, 132/05, 139/05 e 147/05. Estadual - AL - DOE - 2 ago 2006
Decreto nº 3.316 de 27/06/2006 Procede alteração no Decreto nº 2.481, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, prevista no Protocolo ICMS nº 36, de 24 de setembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2006
Decreto nº 3.314 de 26/07/2006 Incorpora à Legislação tributária do Estado os convênios ICMS nº 06/06 e 16/06 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - AL - DOE - 27 jul 2006
Decreto nº 3.302 de 21/08/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Protocolo ICMS nº 20/05, relativamente às operações com sorvetes. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2006
Decreto nº 3.300 de 19/07/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre as operaçãos relativas à construção Civil. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 3.299 de 19/07/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre o sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 3.298 de 19/07/2006 Acrescenta ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991 e ao Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, disposição instituindo controle sobre a venda da "cola de sapateiro" e produtos similares. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 3.297 de 19/07/2006 Altera o Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 3.296 de 19/07/2006 Altera o Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e de material médico hospitalar, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2006

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