Legislação

Instrução Normativa SARE nº 17 de 28/09/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 out 2006
Instrução Normativa SARE nº 16 de 28/09/2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, para a versão 03.31 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 out 2006
Instrução Normativa SARE nº 15 de 16/08/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC s.a. - grupo ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1e T1, com a versão 01.01.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2008
Instrução Normativa SARE nº 14 de 17/07/2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, para a versão 01.03.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2006
Instrução Normativa SARE nº 13 de 05/07/2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, para a versão 01.03.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2006
Instrução Normativa SARE nº 12 de 05/07/2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA automação, tipo ECF-IF, modelo FS600, com a versão 01.02.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2006
Instrução Normativa SARE nº 11 de 05/07/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA automação, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com a versão 01.02.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2006
Instrução Normativa SARE nº 10 de 05/07/2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para a versão 01.03.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2006
Instrução Normativa SARE nº 9 de 04/05/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, com a versão 03.03.2000 de software básico. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2006
Instrução Normativa SARE nº 8 de 04/05/2006 Veda a autorização de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF tipo ECF-IF, marca Bematech, modelo MP-20 FI II ECF-IF, e estabelece procedimentos relativos ao uso dos equipamentos já autorizados. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2006

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