Legislação

Portaria SARE nº 91 de 13/12/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2006
Portaria SARE nº 89 de 28/11/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de outubro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 29 nov 2006
Portaria SARE nº 83 de 24/10/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 26 out 2006
Portaria SARE nº 76 de 19/09/2006 Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 1º de Fevereiro de 2005, que estabelece a base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos. Estadual - AL - DOE - 20 set 2006
Portaria SARE nº 74 de 18/09/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de agosto de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 19 set 2006
Portaria SEF nº 66 de 21/02/2006 Estabelece o custo do selo Fiscal de autenticidade. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2006
Portaria SARE nº 65 de 14/08/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2006
Portaria SARE nº 56 de 27/07/2006 Altera a Portaria SARE Nº 22, de 1º de fevereiro de 2005, incluindo produtos no Anexo Único para fins de determinação da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2006
Portaria SARE nº 54 de 13/07/2006 Altera a Portaria SARE Nº 22, de 1º de fevereiro de 2005, que dispõe sobre base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária na operações com bebidas, para incluir produtos no Anexo Único. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2006
Portaria SARE nº 53 de 11/07/2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2006

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