Legislação

Instrução Normativa SARE nº 7 de 09/03/2006 Esclarece quanto à entrega de declaração pela Microempresa Social - MS. Estadual - AL - DOE - 10 mar 2006
Instrução Normativa SARE nº 6 de 21/02/2006 Dispõe sobre prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 23 fev 2006
Instrução Normativa SARE nº 5 de 19/01/2006 Altera a Instrução Normativa SARE nº 01, de 6 de janeiro de 2006, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2006
Instrução Normativa SARE nº 4 de 17/01/2006 Aprova a revisão do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000i, para a versão 1.7 de software básico. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2006
Instrução Normativa SARE nº 3 de 17/01/2006 Aprova a revisão do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, para a versão 1.7 de software básico. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2006
Instrução Normativa SARE nº 2 de 17/01/2006 APROVA, PARA USO FISCAL, O EQUIPAMENTO ECF DA MARCA URANO, TIPO ECF-IF, MODELO URANO/1FIT LOGGER, COM A VERSÃO 03.03.00 DE SOFTWARE BÁSICO. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2006
Instrução Normativa SARE nº 1 de 05/01/2006 Estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 6 jan 2006
Portaria SEF nº 513 de 13/10/2006 Altera a Portaria SF nº 418, de 19 de agosto de 2003, que disciplina procedimentos a serem observados anteriormente à protocolização de auto de infração, e por ocasião da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento. Estadual - AL - DOE - 17 out 2006
Portaria SEF nº 439 de 31/08/2006 Altera a Portaria SF nº 222, de 30 de maio de 2001, que estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 1 set 2006
Portaria SEF nº 438 de 31/08/2006 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 1 set 2006

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