Legislação

Instrução Normativa SEF nº 6 de 10/03/2006 Revoga dispositivo da Instrução Normativa SF nº 1, de 12 de abril de 2002, que dispõe sobre procedimentos relativos ao ressarcimento do ICMS em relação às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2006
Instrução Normativa SEF nº 5 de 10/03/2006 Dispõe sobre a entrega do arquivo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) e altera a Instrução Normativa SF nº 029, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2006
Instrução Normativa SEF nº 4 de 14/03/2006 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEF Nº. 27, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre operações interestaduais com cortes de carne bovina e bufalina. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2006
Instrução Normativa SEF nº 3 de 06/03/2006 Dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual (PFI) pelas indústrias de álcool e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações de saída interestadual e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2006
Instrução Normativa SEF nº 2 de 23/02/2006 Autoriza aos contribuintes credenciados nos termos do Decreto nº 2.389, de 12 de janeiro de 2005, e do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, a usufruírem dos benefícios do Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2006
Instrução Normativa SEF nº 1 de 30/01/2006 Institui os formulários necessários para o parcelamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2006
Instrução Normativa nº 21 de 21/11/2006 Altera a Instrução Normativa SARE Nº 18, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2006
Instrução Normativa SARE nº 20 de 06/11/2006 Dispõe sobre prazo para exigência do credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em equipamento de emissor de cupom fiscal (ECF), a que se refere o Capítulo VII-A do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 2006. Estadual - AL - DOE - 7 nov 2006
Instrução Normativa SARE nº 19 de 28/09/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, com a versão 01.02.13 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 out 2006
Instrução Normativa SARE nº 18 de 28/09/2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com a versão 01.03.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 out 2006

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