O Secretário Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 03/2006, de 10 de março de 2006, emitido nos termos do Protocolo ICMS 16/04, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, para uso fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, com a versão 01.01.02 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º A autorização para uso fiscal do ECF de modelo INFOWAY 1E T1 somente poderá ser concedida para a versão de software básico e características de hardware indicadas nesta Instrução Normativa.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 16 de agosto de 2006.

MARCOS ANTÔNIO GARCIA

SECRETARIO Adjunto da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE nº 15/2006

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS nº 43/2004;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

11.5. PORTAS:

11.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura MF para Arquivo";

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo "MF.TXT" foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético 12.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo;

12.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.5.3. ligar o ECF;

12.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por "Canal") e realizar a conexão com o ECF (opção do menu "Arquivo", item "Conectar ao ECF"); caso apareça na lista de opções do menu "Arquivo" um item "Desconectar do ECF", significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comandos", item "Leitura Binária da MFD". Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

12.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.5.9. o arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.5.10. para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 12.5.10.1. alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal "Emul";

12.5.12. selecionar o comando "EmiteLeituraFitaDetalhe" na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor i) e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando";

12.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.6. Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.6.1. efetuar a digitalização através de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo ".BMP";

12.6.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando como fabricante ZPM e como modelo ZPM/1FITLOGGER;

12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmente COM4)

12.6.5. escolher a opção "conectar";

12.6.7. clicar no botão "Recupera os Dados da Redução Z (RZ)";

12.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) no qual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

12.6.9. na lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados", selecionar o modelo de ECF e clicar no botão "Processa Arquivo Gráfico";

12.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2., clicar em abrir e, após processado, no botão "OK";

12.6.11. salvar, fechar a lista suspensa "PaperLog - Leitor de Dados" e clicar no botão "OK";

12.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das três pastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 12.6.8.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

12.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

12.2.1. DECRIPT.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

12.2.2. LEMFG2.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico;

12.2.3. MFTODB.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMFG2.EXE para .TXT;

12.2.4. DEMOLOG2.EXE:

-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

-leitura do Software Básico via porta serial;

-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

12.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85, de 28.09.2001, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS nº 16, de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 32, de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;

12.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 16/2004.