Legislação

Lei Complementar Nº 1026 DE 14/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que "Instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 14 jun 2019
Lei Nº 4518 DE 14/06/2019 Institui a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Rural e Assistência Técnica; a Taxa de Elaboração de Projetos de Crédito Fundiário e Assistência Técnica; a Taxa para Levantamento de Limite de Crédito; a Taxa de Utilização do Centro de Treinamento da EMATER; e a Taxa de Fornecimento de Nitrogênio Líquido, vinculadas aos serviços prestados pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 178 DE 12/06/2019 Institui o Sistema denominado iBio - Aula Prática categoria A. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2019
Deliberação ARSESP Nº 878 DE 13/06/2019 Homologa as minutas de contrato padrão de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residencial da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2019
Decreto Nº 139 DE 14/06/2019 Institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2019
Lei Nº 5357 DE 14/06/2019 Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos com neoplasia maligna (câncer), mediante a afixação de cartaz nos locais que menciona. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 801 DE 13/06/2019 Aprova os modelos do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, instituído pelo Decreto nº 5.948, de 24 de maio de 2019, e expede normas complementares. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 800 DE 12/06/2019 Estabelece o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito do Documento de Arrecadação de Receitas Estadual - DARE. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2019
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 3 DE 17/06/2019 Declara a revogação dos incisos I, II e V do art. 3º do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005 (RISS), desde de 26.03.2018. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2019
Portaria Conjunta SEFP/SEDICT Nº 3 DE 04/06/2019 Rep. - Regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2019

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