Legislação

Decreto Nº 134 DE 29/05/2019 Introduz Alterações 4.037 a 4.039 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 64 DE 30/05/2019 Dispõe sobre Projeto Especial de Apoio à Comercialização de Matrizes de Raças Leiteira em Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 62 DE 30/05/2019 Dispõe sobre Projeto Especial de Fomento a Ovinocultura e Caprinocultura, fora de feiras. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 63 DE 30/05/2019 Dispõe sobre Projeto Especial de Apoio para Aquisição de Matrizes de Raças Leiteiras fora de feiras. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Portaria IMA Nº 138 DE 29/05/2019 Regulamenta o Artigo 40, § 4º da Lei nº 16.283/2013 , referente à renovação auto declaratória eletrônica de Licença Ambiental de Operação (LAO) e Autorização Ambiental (AuA). Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 67 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para ano de 2019. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 132 DE 29/05/2019 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 133 DE 29/05/2019 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 16902 DE 31/05/2019 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural e sobre a concessão de anistia e remissão do imposto, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 31 mai 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1437 DE 31/05/2019 Estabelece procedimentos para remessa de produtos primários para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2019

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