Legislação

Decreto Nº 40383 DE 31/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 17 DE 30/05/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 18 DE 30/05/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes dos Itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 19 DE 30/05/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes dos Itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 20 DE 30/05/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 22 DE 30/05/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes dos Itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 77 DE 31/05/2019 Altera a Portaria nº 048/2019-SEFAZ, de 28 de março de 2019 (DOE de 28.03.2019), que prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2019
Portaria SAT Nº 2681 DE 31/05/2019 Dispõe sobre exclusão de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2019
Portaria SAT Nº 2680 DE 31/05/2019 Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especificam. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 20/05/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2019

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