Legislação

Portaria FEPAM Nº 58 DE 25/06/2019 Dispõe sobre o estabelecimento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da FEPAM que serão dispensados de licenciamento prévio de ampliação. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2019
Deliberação ARSESP Nº 879 DE 25/06/2019 Dispõe sobre o processo da segunda revisão tarifária ordinária da Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A. no Município de Santa Gertrudes, definindo cronograma inicial de eventos. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019
Deliberação ARSESP Nº 880 DE 25/06/2019 Estabelece o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019
Portaria CAT Nº 33 DE 26/06/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019
Portaria CAT Nº 34 DE 26/06/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019
Portaria CAT Nº 36 DE 26/06/2019 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 19/06/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2019. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 209 DE 19/06/2019 Dispõe sobre o levantamento de estoque de salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 17.031.01 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 1905.90.90, em razão da inclusão do referido produto no regime da substituição tributária. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 207 DE 19/06/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2019
Decreto Nº 40390 DE 26/06/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 30.479, de 18 janeiro de 2017, que regulamentou a Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2019

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