Legislação

Decreto Nº 54660 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 54658 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 54657 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 39870 DE 03/06/2019 Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2019
Decreto Nº 47541 DE 03/06/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2019
Deliberação ARSESP Nº 875 DE 30/05/2019 Ret. - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019
Comunicado DICAR Nº 31 DE 04/06/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019
Comunicado DICAR Nº 33 DE 04/06/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019
Comunicado DICAR Nº 32 DE 04/06/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019
Comunicado DICAR Nº 36 DE 04/06/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019

Legislações