Legislação

Lei Nº 17736 DE 18/06/2019 Altera o art. 2º da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 146 DE 19/06/2019 Introduz as Alterações 4.041 e 4.042 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 19 jun 2019
Lei Nº 17737 DE 18/06/2019 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jun 2019
Portaria SUTRI Nº 844 DE 19/06/2019 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2019
Decreto Nº 147 DE 19/06/2019 Introduz as alterações 4.045 a 4.047 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 19 jun 2019
Comunicado GEFIS Nº 25 DE 19/06/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 19 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 19/06/2019 Regulamenta a aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural, água adicionada de sais ou água natural. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 19/06/2019 Estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural, água adicionada de sais ou água natural. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 200 DE 19/06/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 50,41 (cinquenta reais e quarenta e um centavos), para R$ 50,47 (cinquenta reais e quarenta e sete centavos). Estadual - PB - DOE - 20 jun 2019
Lei Nº 8869 DE 10/06/2019 Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará; e revoga dispositivos da Lei nº 8.455, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas no Âmbito do Poder Executivo, e acrescenta-se o art. 16-A a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TFRM, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 jun 2019

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