Legislação

Comunicado GEFIS Nº 22 DE 28/05/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2019
Portaria SEAPI Nº 154 DE 23/04/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada nos dias 07, 08, 09, 14, 15, e 16 de junho de 2019, no município de ENCANTADO-RS. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2019
Decreto Nº 4442-R DE 29/05/2019 Rep. - Regulamenta a Lei nº 5.760, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 28901 DE 04/06/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 23928 DE 29/05/2019 Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 4 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 197 DE 04/06/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 9447 DE 04/06/2019 Revoga o Decreto nº 8.841, de 06 de dezembro de 2016, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 28900 DE 04/06/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 5 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 196 DE 04/06/2019 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 1539 DE 03/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2019

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