Legislação

Portaria GSER Nº 196 DE 17/06/2019 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11353 DE 17/06/2019 Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11355 DE 17/06/2019 Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Lei Nº 11354 DE 17/06/2019 Institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2019
Portaria SUT Nº 235 DE 14/06/2019 Rep. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 79 DE 07/06/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2019
Instrução SEFA Nº 42 DE 03/06/2019 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 3023 DE 12/06/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 15246 DE 18/06/2019 Dispõe sobre o Programa DECOLA MS. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 3022 DE 12/06/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019

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