Legislação

Resolução SEFA Nº 382 DE 21/05/2019 Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução SEFA nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 7220 DE 28/05/2019 Altera a Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 59 DE 29/05/2019 Rep. - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2019
Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019 Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/05/2019 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2019. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 31/05/2019 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 23/05/2019 Dispõe sobre o sorteio dos prêmios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017, que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2019 Revoga as Instruções Normativas que especifica. Estadual - PA - DOE - 3 jun 2019
Resolução Nº 5232 DE 17/01/2019 Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2019
Decreto Nº 54659 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019

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