Legislação

Decreto Nº 19055 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2019
Lei Nº 6305 DE 30/05/2019 Institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado "Me respeite". Estadual - DF - DOE - 31 mai 2019
Lei Nº 6306 DE 30/05/2019 Institui o Selo Escola de Excelência no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 34890 DE 28/05/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.279, de 10 de julho de 2015, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("NOTA LEGAL"), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2019
Portaria SEMA Nº 76 DE 22/05/2019 Dispõe sobre a participação prévia de Populações Tradicionais e de outros Órgãos afins, no âmbito do processo de Licenciamento Ambiental estadual. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2019
Decreto Nº 1430 DE 30/05/2019 Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos efeitos do Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2019
Portaria IAGRO Nº 3620 DE 30/05/2019 Altera o Art. 3º da Portaria/IAGRO/MS nº 3.590 de 27 de fevereiro de 2018 que estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2019
Lei Nº 5345 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 47664 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 842 DE 30/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 31 mai 2019

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