Legislação

Portaria GABIN Nº 349 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 3 DE 27/05/2019 Altera a Portaria Interinstitucional nº 1/2019 que dispõe sobre a cota individual de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 11 jun 2019
Emenda Constitucional Nº 110 DE 29/05/2019 Altera o § 3º do art. 21 da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2019
Lei Nº 8415 DE 12/06/2019 Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2019
Portaria DETRAN Nº 261 DE 11/06/2019 Dá ciência da atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2019
Decreto Nº 39896 DE 13/06/2019 Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019 Rep. - Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 95 DE 13/06/2019 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 165 de 2016. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2019
Portaria GIEF Nº 22 DE 13/06/2019 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão. dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019
Portaria GIEF Nº 23 DE 13/06/2019 Da á publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019

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