Legislação

Portaria GIEF Nº 24 DE 13/06/2019 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019
Decreto Nº 34933 DE 11/06/2019 Institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz, por adesão ao disposto nos artigos 18, 19 e 21 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e na Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, do Estado do Alagoas. Estadual - MA - DOE - 12 jun 2019
Decreto Nº 27083-E DE 12/06/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 12 jun 2019
Portaria DETRAN-MT Nº 384 DE 13/06/2019 Aprova o Manual de Fiscalização de Credenciados. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2019
Portaria SAT Nº 2687 DE 12/06/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 47 DE 11/06/2019 Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 46 DE 11/06/2019 Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019
Resolução DETER Nº 1 DE 11/06/2019 Aprova os coeficientes tarifários para o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 10/06/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2019
Decreto Nº 19095 DE 13/06/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de débitos tributários com os benefícios previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 14.085 , de 15 de abril de 2019. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2019

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