Legislação

Decreto Nº 23929 DE 29/05/2019 Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260 , de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do Anexo XI do RICMS/RO , e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 29/05/2019 Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 31 mai 2019
Lei Complementar Nº 262 DE 30/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2019
Edital DPC Nº 101 DE 30/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019
Edital DPC Nº 97 DE 29/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019
Edital DPC Nº 99 DE 29/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019
Portaria RE Nº 67 DE 31/05/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2019
Resolução Normativa SDECT Nº 12 DE 30/05/2019 Regulamenta a prorrogação do período de fruição dos projetos das empresas beneficiárias do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2019
Ato DIAT Nº 13 DE 23/05/2019 Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2019
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 55 DE 30/05/2019 Dispõe sobre os Programas de fomento à Produção agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e aquicultura, Saneamento rural e florestal de Santa Catarina e cria o Programa de fomento e apoio a negócios rurais e Pesqueiros de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019

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