Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 20/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2019
Edital de Notificação SAT Nº 13 DE 28/05/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 29 mai 2019
Decreto Nº 612 DE 28/05/2019 Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 29 mai 2019
Portaria SUFIS Nº 47 DE 28/05/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 841 DE 28/05/2019 Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2019
Resolução SEFA Nº 385 DE 23/05/2019 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2019
Resolução SEFA Nº 384 DE 22/05/2019 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 59 DE 27/05/2019 Altera o anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2019
Portaria SUT Nº 231 DE 27/05/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 22 DE 28/05/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio e junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 28 mai 2019

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