Legislação

Decreto Nº 33082 DE 24/05/2019 Altera dispositivos dos Decretos nºs 29.248, de 31 de março de 2008, 32.082, de 11 de novembro de 2016, 32.488, de 8 de janeiro de 2018, e 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2019
Decreto Nº 33083 DE 24/05/2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2019
Portaria AGED Nº 180 DE 17/05/2019 Suspende, temporariamente, o ingresso de suídeos, seus produtos e subprodutos no Estado, provenientes dos Estados do Ceará e Piauí, ou que trafegaram por estes, salvo casos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 128 DE 27/05/2019 Dispõe sobre o credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica relativos aos procedimentos previstos na legislação de trânsito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 78 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 73 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 74 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Portaria SEFP Nº 181 DE 27/04/2019 Estabelece, em caráter excepcional, o prazo para indicação dos dados bancários para a pessoa física receber os créditos do "Nota Saúde Legal" por meio de depósito em instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2019

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