Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 12/06/2019 ICMS. Assentamento de películas automotivas ou residenciais. Não caracterização de industrialização. Art. 387. do RICMS. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 23 DE 12/06/2019 Define as exigências sanitárias para a atividade de estabelecimentos assistenciais e de radiodiagnóstico veterinário para animais de companhia. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFP Nº 196 DE 11/06/2019 Rep. - Define critérios para a execução de escala de revezamento, pelos servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, em exercício na Subsecretaria da Receita, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SECEC Nº 222 DE 12/06/2019 Estabelece normas de funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 1115 DE 27/05/2019 Rep. - Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições dos Atos COTEPE/ICMS nºs 18, de 8 de maio de 2019 e 19, de 30 de maio de 2019. Estadual - AL - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFA Nº 1035 DE 13/06/2019 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFA Nº 1034 DE 13/06/2019 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 jun 2019
Decreto Nº 27065-E DE 13/06/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 14 jun 2019
Portaria Conjunta SEMOB/SEFP/DETRAN-DF Nº 1 DE 31/05/2019 Dispõe sobre datas e prazos de pagamentos decorrentes dos resgates de créditos de viagens registrados, e da prestação de serviços de transporte público pelas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2019
Lei Nº 11038 DE 10/06/2019 Institui Programa de Pagamento e Parcelamento com redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2019

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