Portaria DG/IDC Nº 18 DE 20/05/2019

Disciplina o procedimento da fiscalização orientadora no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal -PROCON/DF, relativamente às relações de consumo estabelecidas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou fornecedores a estas equiparadas.

Estadual - DF - DOE - 28 mai 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 27 DE 24/05/2019

Estadual - DF - DOE - 28 mai 2019

Lei Nº 10894 DE 27/05/2019

Altera o parágrafo único do art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006.

Estadual - MT - DOE - 28 mai 2019

Portaria SUTRI Nº 840 DE 27/05/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

Estadual - MG - DOE - 28 mai 2019

Decreto Nº 47483 DE 27/05/2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Estadual - PE - DOE - 28 mai 2019

Portaria SUACIEF Nº 58 DE 24/05/2019

Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2019

Lei Nº 1311 DE 16/05/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.

Estadual - RR - DOE - 27 mai 2019

Lei Nº 1312 DE 16/05/2019

Altera a Lei nº 1.293, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para pessoas portadoras de doenças graves e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 27 mai 2019

Resolução APE/SFP Nº 569 DE 21/05/2019

Aprova os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza processados até o mês de abril de 2019.

Estadual - SP - DOE - 28 mai 2019

Decreto Nº 5948 DE 24/05/2019

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019