Legislação

Resolução CONERH Nº 57 DE 21/05/2019 Estabelece os critérios gerais para a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2019
Lei Nº 10893 DE 24/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2019
Portaria SAT Nº 2679 DE 24/05/2019 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2019
Portaria GSER Nº 167 DE 23/05/2019 Rep. - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,41 (cinquenta reais e quarenta e um centavos). Estadual - PB - DOE - 25 mai 2019
Resolução Normativa AGEPAR Nº 2 DE 21/05/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa na travessia da Baia de Guaratuba, para veículos emplacados e pertencentes a proprietários residentes no Município de Guaratuba - PR. Estadual - PR - DOE - 24 mai 2019
Lei Nº 8405 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2019
Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2019
Portaria SUT Nº 230 DE 24/05/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2019
Portaria GS-SET Nº 65 DE 24/05/2019 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 21/05/2019 Revoga a Instrução Normativa nº 14, de 02 de julho de 2004, que estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviçoes de Transortes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2019

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