Legislação

Portaria SEDF Nº 193 DE 10/06/2019 Disciplina os procedimentos de aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com as obrigações contratuais administrativas Grmadas com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2019
Resolução Normativa AGR Nº 153 DE 12/06/2019 Dispõe sobre os procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos utilizados no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201800029008056. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2019
Decreto Nº 167 DE 12/06/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2019
Decreto Nº 169 DE 12/06/2019 Suspende pelo prazo de cento e vinte dias o Programa Nota Fiscal Cidadã, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 787 DE 07/06/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2019
Portaria GABIN Nº 350 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 352 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 351 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 349 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 3 DE 27/05/2019 Altera a Portaria Interinstitucional nº 1/2019 que dispõe sobre a cota individual de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 11 jun 2019

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