Legislação

Portaria GABIN Nº 300 DE 15/05/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019
Portaria GAB/MOB Nº 354 DE 17/05/2019 Dispõe sobre a prioridade de acesso de embarque para pessoas com transtorno do espectro do autismo nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Maranhão, nos modais rodoviário e aquaviário e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 21 DE 21/05/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2019
Decreto Nº 26893-E DE 22/05/2019 Altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.191, de 5 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016. Estadual - RR - DOE - 22 mai 2019
Decreto Nº 28881 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2019
Decreto Nº 54621 DE 24/05/2019 Altera o Decreto nº 54.515, de 26 de fevereiro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2019
Portaria SEF Nº 155 DE 17/05/2019 Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Estadual - SC - DOE - 27 mai 2019
Comunicado CAT Nº 7 DE 24/05/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2019. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/05/2019 Estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2019
Lei Nº 3478 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019

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