Legislação

Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019 Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2019
Portaria SEAGRI Nº 55 DE 07/06/2019 Estabelece os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro dos produtos dos estabelecimentos registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal DIPOVA, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 93 DE 10/06/2019 Dispõe sobre alterações nas Instruções de Serviço DETRAN/ES nº 68 e nº 69 de 2019. Estadual - ES - DOE - 12 jun 2019
Portaria SAT Nº 2685 DE 11/06/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2019
Portaria SAT Nº 2686 DE 11/06/2019 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jun 2019
Lei Nº 8867 DE 10/06/2019 Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2019
Lei Nº 8868 DE 10/06/2019 Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2019
Lei Nº 11349 DE 11/06/2019 Obriga os estabelecimentos de ensino no estado da Paraíba a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e do ensino superior. Estadual - PB - DOE - 12 jun 2019
Portaria DERAL Nº 21 DE 07/06/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de junho de 2019. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2019
Lei Nº 16590 DE 11/06/2019 Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 jun 2019

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