Resolução SFP Nº 51 DE 22/05/2019

Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.

Estadual - SP - DOE - 23 mai 2019

Lei Nº 8523 DE 29/04/2019

Republicação Parcial - Dispõe normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 23 mai 2019

Portaria NATURATINS Nº 149 DE 17/04/2019

Regulamenta a emissão da Certidão de Declaração de Débitos de Autos de Infração ou Notificação, "Nada Consta", do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.

Estadual - TO - DOE - 22 mai 2019

Instrução Normativa SERE Nº 2 DE 20/05/2019

Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - AL - DOE - 23 mai 2019

Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 20/05/2019

Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações energia elétrica.

Estadual - AM - DOE - 23 mai 2019

Instrução Normativa SEMAD Nº 3 DE 22/05/2019

Estabelece os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios do Estado de Goiás, para fins de definição dos percentuais de cada um, alcançados na forma estabelecida no inciso III e parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 90/2011 - ICMS ECOLÓGICO.

Estadual - GO - DOE - 23 mai 2019

Portaria RE Nº 64 DE 22/05/2019

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 23 mai 2019

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 21/05/2019

Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Estadual - RO - DOE - 23 mai 2019

Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 16/05/2019

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2019

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 80 DE 21/05/2019

Prorroga o prazo a que se refere o § 1º do art. 4º da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999, relativamente à cultura de milho, para a safra outono/inverno 2018/2019.

Estadual - MS - DOE - 24 mai 2019