Legislação

Decreto Nº 34893 DE 29/05/2019 Altera dispositivos do Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria GABIN Nº 320 DE 27/05/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria GABIN Nº 318 DE 27/05/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria GABIN Nº 321 DE 27/05/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria GABIN Nº 319 DE 27/05/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 311 DE 24/05/2019 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Resolução SEFA Nº 382 DE 21/05/2019 Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução SEFA nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 7220 DE 28/05/2019 Altera a Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 59 DE 29/05/2019 Rep. - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2019
Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019 Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2019

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