Legislação

Provimento CCRF Nº 3 DE 04/06/2019 Dispõe sobre o agrupamento de processos, por conexão, para análise e julgamento dos recursos no âmbito do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Resolução SEAB Nº 66 DE 03/06/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 134 DE 06/06/2019 Altera os artigos 5º , 6º , 7º , 8º , 9º e 10º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2019
Lei Nº 11346 DE 06/06/2019 Institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 21 DE 30/05/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 10 DE 30/05/2019 Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa nº 4/2015/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 27/05/2019 Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 9 DE 28/05/2019 Prorroga o prazo para o plantio de soja, estabelecido no art. 10 da Instrução Normativa nº 06, de 09 de abril de 2019, para o dia 10 de junho de 2019, mantendo o prazo de colheita para o dia 30 de setembro de 2019. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 28914 DE 07/06/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2019
Decreto Nº 28900 DE 04/06/2019 Rep. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2019

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