Legislação

Portaria SF Nº 102 DE 16/05/2019 Instituiu o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Programa Resumo, referente ao exercício de 2018, destinado a informar os valores contábeis das operações de entrada e de saída de mercadoria e das prestações de serviço realizadas, por Código Fiscal de Operações e Prestações, relativamente a cada período fiscal. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2019
Edital DPC Nº 89 DE 17/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2019
Portaria SUT Nº 229 DE 17/05/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 57 DE 17/05/2019 Altera a Portaria SUCIEF nº 56, de 11 de março de 2019, e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018). Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Resolução CGE Nº 17 DE 02/05/2019 ESTABELECE METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Portaria RE Nº 62 DE 20/05/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2019
Resolução CONDER Nº 8 DE 10/05/2019 Aprovar as condições operacionais a serem aplicadas no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado denominado BANCO DO POVO. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2019
Portaria SES Nº 376 DE 14/05/2019 Fixa normas para concessão de campo de atuação para prática de estágios obrigatórios e aulas práticas nas Unidades da Rede da Secretaria de Estado da Saúde. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 8 DE 20/05/2019 Dispõe sobre instruções a serem adotadas pelos contribuintes do Distrito Federal na elaboração da EFD ICMS/IPI, nos termos do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2019
Edital SEFP Nº 1 DE 21/05/2019 Publica o código hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados relacionados ao sorteio que será realizado no dia 27.05.2019. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2019

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