Legislação

Instrução Normativa SEL Nº 2 DE 29/04/2019 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/05/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de junho de 2019. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 2585 DE 28/10/2010 Regulamenta a alínea “a” do art. 7º da Lei nº 7.327, de 13 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, alterado pela Emenda Constitucional nº 35, de 24 de janeiro de 2007. Estadual - PA - DOE - 3 nov 2010
Decreto Nº 1551 DE 05/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 1550 DE 05/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Resolução SEAB Nº 65 DE 03/06/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Portaria SEF Nº 162 DE 16/05/2019 Dispõe sobre ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2019
Portaria CAT Nº 29 DE 06/06/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2019
Portaria Conjunta SEDICT/SEFP Nº 3 DE 04/05/2019 Regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2019
Resolução CEE Nº 63 DE 07/04/2019 Estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2019

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