Legislação

Decreto Nº 34849 DE 14/05/2019 Regulamenta a Lei nº 11.014, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2019
Lei Nº 11022 DE 14/05/2019 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CONSÓRCIO NORDESTE). Estadual - MA - DOE - 15 mai 2019
Portaria GABIN Nº 288 DE 09/05/2019 Define que a base de cálculo do Imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, na transmissão de imóvel rural ou direito a ele relativo, não poderá ser inferior aos valores, mais recentes, constantes na PPR - Planilha de Preços Referenciais, publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2019
Resolução do Plenário JUCEMA Nº 2 DE 15/05/2019 Dispõe sobre a implantação da JUCEMA 100% DIGITAL e de seu cronograma de implantação. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2019
Portaria SAT Nº 2675 DE 17/05/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2019
Portaria SAT Nº 2676 DE 17/05/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2019
Resolução SEF Nº 5262 DE 17/05/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 18 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 16/05/2019 Inclui no Anexo da Portaria GSER nº 82 de 2013, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2019
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 3 DE 17/05/2019 Dispõe sobre as alterações realizadas no Manual de Normas Técnicas para Procedimentos Referentes ao Manejo de Vegetação no Parque Estadual do Utinga, aprovado e instituído no art. 1º da Instrução Normativa nº 4 de 26 de outubro de 2016 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019 Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013. Estadual - PB - DOE - 17 mai 2019

Legislações