Legislação

Portaria IMA Nº 138 DE 29/05/2019 Regulamenta o Artigo 40, § 4º da Lei nº 16.283/2013 , referente à renovação auto declaratória eletrônica de Licença Ambiental de Operação (LAO) e Autorização Ambiental (AuA). Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 67 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para ano de 2019. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 132 DE 29/05/2019 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 133 DE 29/05/2019 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 16902 DE 31/05/2019 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural e sobre a concessão de anistia e remissão do imposto, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 31 mai 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1437 DE 31/05/2019 Estabelece procedimentos para remessa de produtos primários para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2019
Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 31/05/2019 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2019
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2019
Portaria SF Nº 109 DE 31/05/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2019. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2019
Lei Nº 10516 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o embarque e o desembarque de mulheres, pessoas com deficiências e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10668 DE 11/02/2020). Estadual - RN - DOE - 1 jun 2019

Legislações