Legislação

Decreto Nº 39214 DE 30/05/2019 Altera o Anexo Único do Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39222 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.011, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39220 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39210 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA", realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39219 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 37.950, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39221 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39224 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39223 DE 30/05/2019 Altera o Decreto nº 38.018, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39225 DE 30/05/2019 Altera o Anexo II do Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39212 DE 30/05/2019 Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2019

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