Legislação

Portaria SAT Nº 2661 DE 11/03/2019 Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2019
Portaria SAT Nº 2667 DE 10/04/2019 Ret. - Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2019
Decreto Nº 15224 DE 15/05/2019 Regulamenta as disposições da Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2019
Edital de Notificação SAT Nº 12 DE 15/05/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: fraldas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2019
Comunicado SUTRI Nº 4 DE 15/05/2019 Dispõe sobre as instabilidades momentâneas na funcionalidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2019
Decreto Nº 47649 DE 15/05/2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2019
Portaria GSER Nº 157 DE 15/05/2019 Adota a tabela com os preços constantes no Anexo Único desta Portaria, para efeito de atualização dos valores referenciais mínimos de frete. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2019
Resolução SEFAZ Nº 31 DE 14/05/2019 Prorroga o início da vigência da Resolução SEFAZ nº 13/2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2019
Portaria GS-SET Nº 62 DE 15/05/2019 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 16 mai 2019
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 3 DE 04/04/2019 Altera o art. 13 da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 8, de 12 de abril de 2018. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2019

Legislações