Legislação

Portaria SEFAZ Nº 628 DE 03/05/2019 Institui Modelos de Declaração do Produtor, tendo como finalidade declarar a Produção e as Mudanças de Era do Rebanho Bovino, ocorridas durante o exercício corrente. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019 Modifica a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 10/05/2019 Disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 09/05/2019 Altera a Resolução nº 8/2017 - GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido. Estadual - AM - DOE - 10 mai 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 337 DE 10/05/2019 Proíbe o cancelamento do Comunicado de Venda prenotado no cadastro do veículo. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2019
Lei Nº 23174 DE 21/12/2018 Derrubada de Veto - Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 837 DE 14/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2019
Portaria DERAL Nº 18 DE 10/05/2019 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de maio de 2019. Estadual - PR - DOE - 13 mai 2019
Decreto Nº 47384 DE 30/04/2019 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2019
Portaria GS-SET Nº 60 DE 14/05/2019 Disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar, de que trata o Decreto Estadual nº 28.841, de 10 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 15 mai 2019

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