Legislação

Portaria SEFAZ Nº 23-R DE 29/05/2019 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 4442-R DE 29/05/2019 Regulamenta a Lei nº 5.760, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 30 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 17/05/2019 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 47511 DE 29/05/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de fruição do benefício de crédito presumido concedido ao fabricante de açúcar. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 47512 DE 29/05/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à subcontratação de serviço de transporte de carga. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2019
Portaria SUFIS Nº 625 DE 28/05/2019 Divulga novo endereço de atendimento da auditoria fiscal regional 17.01 Duque de Caxias. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2019
Instrução Normativa RE Nº 23 DE 30/05/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2019
Portaria SAR Nº 22 DE 27/05/2019 Autoriza a utilização dos documentos gerados nas visitas, emitidos por profissionais de entidades credenciadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, referente à chamada pública do Edital SAR nº 1/2016, para embasamento dos autos de infração lavrados pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2019
Decreto Nº 2372 DE 29/05/2019 Regulamenta a Lei nº 3.479, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2019
Lei Nº 8113 DE 29/05/2019 Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2019

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