Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 180 DE 18/04/2019 Dá nova redação ao § 4º, ao inciso I do § 6º e ao § 13, todos do art. 4º do Anexo III da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, e revoga as Portarias DETRAN/RS nº s 344/2017, 142/2018 e 242/2018. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2019
Portaria RE Nº 59 DE 13/05/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2019
Deliberação ARSESP Nº 870 DE 13/05/2019 Estabelece os critérios e as condições para o reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela Arsesp, aos fundos municipais de saneamento básico. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2019
Decreto Nº 40373 DE 13/05/2019 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2019
Portaria MOB Nº 304 DE 25/04/2019 Regulamenta a implantação e a operação do sistema de bilhetagem eletrônica e biometria facial, para as linhas intermunicipais do serviço de transporte semiurbano nas regiões metropolitanas do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 13/05/2019 Acrescenta o Anexo VII ao Programa e ao Manual de Preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2019
Portaria ADEPARA Nº 1512 DE 13/05/2019 Dispõe sobre os valores arrecadados com taxas e multas referentes à emissão de GTA, e procedimentos complementares para o controle de trânsito no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2019
Portaria GSF Nº 103 DE 08/05/2019 Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2019
Decreto Nº 46655 DE 13/05/2019 Altera a vigência do Decreto nº 46.536, de 26 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019
Portaria SUT Nº 228 DE 13/05/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019

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