Legislação

Portaria SEFAZ Nº 176 DE 23/05/2019 Dispõe sobre o sorteio dos prêmios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017, que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 3 jun 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2019 Revoga as Instruções Normativas que especifica. Estadual - PA - DOE - 3 jun 2019
Resolução Nº 5232 DE 17/01/2019 Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2019
Decreto Nº 54659 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 54660 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 54658 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 54657 DE 02/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Decreto Nº 39870 DE 03/06/2019 Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2019
Decreto Nº 47541 DE 03/06/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2019
Deliberação ARSESP Nº 875 DE 30/05/2019 Ret. - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2019

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