Legislação

Portaria SEFAZ Nº 77 DE 31/05/2019 Altera a Portaria nº 048/2019-SEFAZ, de 28 de março de 2019 (DOE de 28.03.2019), que prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2019
Portaria SAT Nº 2681 DE 31/05/2019 Dispõe sobre exclusão de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2019
Portaria SAT Nº 2680 DE 31/05/2019 Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especificam. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 20 DE 20/05/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2019
Instrução SEFA Nº 1478 DE 20/05/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2019
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 2 DE 28/05/2019 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2019
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 03/06/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 31/05/2019 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 1 jun 2019
Decreto Nº 34893 DE 29/05/2019 Altera dispositivos do Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019
Portaria GABIN Nº 320 DE 27/05/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2019

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