Legislação

Edital DPC Nº 97 DE 29/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019
Edital DPC Nº 99 DE 29/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2019
Portaria RE Nº 67 DE 31/05/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2019
Resolução Normativa SDECT Nº 12 DE 30/05/2019 Regulamenta a prorrogação do período de fruição dos projetos das empresas beneficiárias do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2019
Ato DIAT Nº 13 DE 23/05/2019 Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2019
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 55 DE 30/05/2019 Dispõe sobre os Programas de fomento à Produção agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e aquicultura, Saneamento rural e florestal de Santa Catarina e cria o Programa de fomento e apoio a negócios rurais e Pesqueiros de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 30 mai 2019
Portaria CAT Nº 28 DE 30/05/2019 Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2019
Deliberação ARSESP Nº 875 DE 30/05/2019 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2019
Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 30/05/2019 Operações sujeitas ao diferimento - lançamento do imposto no momento da entrada no estabelecimento - Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2019
Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 30/05/2019 Escrituração fiscal de aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2019

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