Legislação

Portaria GAB/SESP Nº 116 DE 29/05/2019 Dispõe sobre as normas e procedimentos para instalação de infraestrutura e equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela ANATEL nos municípios do Estado de Mato Grosso no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 76 DE 31/05/2019 Altera a Portaria nº 85/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 03/06/2019 Suspende, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2019, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 4 jun 2019
Portaria SUT Nº 232 DE 03/06/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 42 DE 31/05/2019 Altera o art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 , para permitir a nacionalização das obras de arte em até 300 dias após o término do evento. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2019
Portaria SET/GS Nº 70 DE 31/05/2019 Altera a Portaria nº 65/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/06/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2019. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2019
Portaria SEAPI Nº 154 DE 23/04/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada nos dias 07, 08, 09, 14, 15, e 16 de junho de 2019, no município de ENCANTADO-RS. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2019
Decreto Nº 138 DE 31/05/2019 Introduz a Alteração 4.048 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2019
Resolução Plenária JUCETINS Nº 5 DE 30/05/2019 Aprova a Carta de Serviços ao Usuário da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2019

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